terça-feira, fevereiro 17, 2009
Código do Trabalho
Entra hoje em vigor o novo Código do Trabalho, depois de ter sido posta de parte a famigerada inconstitucionalidade do prolongamento do período experimental para 180 dias. A CGTP, a mais representativa central sindical, ficou isolada na recusa deste acordo. Isso não era desejável, mas nem tudo é mau nesta mudança, e não há como contornar as novas realidades sociais e laborais, que pedem respostas criativas e eficientes. O pior será nada fazer, e a CGTP pode não escapar ao rótulo de que recusa toda e qualquer adaptação legislativa às avassaladoras mudanças no mundo do trabalho.
O Código altera a flexibilização dos horários, desincentiva a contratação a prazo, alarga os direitos de maternidade e de paternidade, reforça a negociação colectiva. Uns aspectos melhores e outros piores, embora transpareça a ideia de que não há como contornar a perda de alguns direitos dos trabalhadores que se tinham como adquiridos para sempre. O mundo está diferente, tende para a globalização e, se há uma nivelação a fazer, isso só pode levar a que quem tem um pouco mais perca alguma coisa para os que têm um pouco menos ou até muito menos.
Oxalá a maior central de Portugal possa, ao menos, continuar com a sua habitual pujança lutadora e reivindicativa em prol dos trabalhadores, pois este enquadramento legal, como é próprio de um regime democrático, não proíbe nem o sonho nem a luta.
